Brumadinho: por que esse tipo de crime ambiental continua acontecendo?

Na tarde da última sexta-feira, dia 25, uma barragem de minério de ferro da Vale rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte (MG). Com isso, uma onda de rejeitos da mineração, uma lama viscosa e escura, avançou sobre mais de 300 funcionários da mineradora, dezenas de moradores que viviam nas proximidades, em uma zona rural, e incontáveis espécies da fauna e flora local.

No domingo, dois dias depois da enxurrada de lama, os moradores tiveram que evacuar devido a uma segunda ameaça de rompimento na outra barragem de água, estimulando pânico e indignação, o que demonstra a falta de responsabilidade pela poderosa indústria de mineração. Sirenes soaram antes do amanhecer, provocadas por níveis de água perigosamente altos em uma barragem de água pertencente ao complexo de minério de ferro. No final do dia, os moradores foram autorizados a voltar para suas casas. Mas, para muitos brasileiros, este último alerta foi mais uma prova de que o sistema que regula a indústria de mineração está quebrado, arriscando a vida das pessoas e colocando em risco o meio ambiente.

Auditores independentes verificam a segurança das barragens por meio de inspeções regulares e análise de registros escritos. O problema, segundo especialistas como Milanez e Luiz Jardim, professor de geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é que as mineradoras escolhem e contratam os auditores e fornecem toda a documentação que os mesmos analisam. Isso não mudou nos três últimos anos desde o desastre de Mariana, disse Jardim. No mínimo, a estrutura regulatória do estado se tornou mais frouxa, uma vez que a queda nos preços das commodities internacionais levou empresas de mineração a cortar custos, e, em alguns casos, levando-as a preencher barragens além da capacidade, reduzir orçamentos de segurança e deixar de implementar sistemas de emergência, disseram especialistas.

A primeira ruptura de uma barragem tradicional pelo método de montante, provavelmente foi a de Barahona, no Chile. Durante um grande terremoto ocorrido em 1928, a barragem se rompeu, matando mais de 50 pessoas, o que resultou em uma inundação catastrófica. A barragem de Barahona foi substituída por uma mais estável, pelo método de jusante, com o uso de ciclones para obter o material grosseiro dos rejeitos para a construção da barragem (ICOLD, 2001).

Alguns exemplos de rompimentos em barragens de contenção de rejeitos e de resíduos industriais no cenário mundial:

• Setembro de 1970 – Mufilira, Zambia: 89 mortes, 68.000 m³ derramados na área de mineração;
• Fevereiro de 1972 – Buffalo Creek, EUA: 125 mortes, 500 casas destruídas;
• Novembro de 1974 – Bafokeng, África do Sul: 3 milhões de m³ de lodo seguiram por 45 km, resultando em 12 mortes;
• Janeiro de 1978 – Arcturus, Zimbawe: 20.000 m³, uma morte;
• Julho de 1985 – Stava, Itália: 269 mortes, os rejeitos seguiram por 8km;
• Fevereiro de 1994 – Merriespruit, África do Sul: 17 mortos, 500.000 m³ de lodo seguiram por 2km;
• Agosto de 1995 – Omai, Guiana: 4.2 milhões de m³ de lodo cianeto;
• Setembro de 1995 – Placer, Filipinas: 50.000 m³, 12 mortos;
• Março de 1996 – Marcopper, Filipinas: 1.5 milhões de toneladas de rejeitos;
• Agosto de 1996 – El Porco, Bolívia: 400.000 toneladas envolvidas;
• Outubro de 1997 – Pinto Valley, EUA: liberação de 230.000 m³ de rejeitos;
• Abril de 1998 – Aznalcóllar, Espanha: liberação de 4-5 milhões de m³  de água tóxica e lodo;
• Dezembro de 1998 – Haelva, Espanha: liberação de 50.000 m³ de resíduos industriais tóxicos e ácidos;
• Abril de 1999 – Placer, Surigao del Norte, Filipinas: 700.000 toneladas de rejeitos contaminados com cianeto derramadas. 17 casas destruídas;
• Janeiro de 2000 – Baia Maré, Romênia: 100.000 m³ de cianeto contaminaram a água com os rejeitos derramados;
• Março de 2000 – Borsa, Romênia: 22.000 toneladas de rejeitos contaminados por metais pesados foram liberados, contaminando água e solo;
• Setembro de 2000 – Mina de Aitik, Suécia: 1,8 milhões de m³ de água liderada;
• Outubro de 2000 – Martin Country Coal Corporation, Kentucky, EUA: 0,95 milhões de m³ de rejeitos derramados nos rios a jusante, provocando mortalidade de peixes;
• Junho de 2001 – Mineração Rio Verde Ltda. Nova Lima, MG. O rompimento da barragem resultou em 5 mortes, danos à fauna e flora;
• Março de 2003 – Indústria Cataguazes de Papel. Cataguazes, MG. Lixivia negra causou interrupção no fornecimento de água;
• Março de 2006 – Rio Pompa Mineração Cataguazes. Miraí, MG. Vazamento de lama causou danos ambientais;
• Janeiro de 2007 – Reincidente: Rio Pompa Mineração Cataguazes. Miraí, MG. Mais de 500 pessoas desalojadas;
• Novembro de 2015 – Mineradora Vale. Mariana (MG). A barragem de Fundão se rompeu e liberou 62 milhões de m³ de lama. A fauna, flora e economia da região ainda estão se recuperando.

“Estes não são eventos excepcionais. Barragens se rompem. Mais barragens irão se romper.” “Ou o sistema de monitoramento é falho, ou as empresas descobriram como contorná-lo.”, disse Jardim.

O quadro é muito mais grave do que parece para 68% das cidades com barragem, ou seja, 48 municípios mineiros, 162 estruturas possuem alto potencial de dano ambiental e são consideradas de Classe III.

Há grandes diferenças entre barragens de rejeito e barragens convencionais:

• Barragens de contenção de rejeitos são tipicamente construídas em estágios, enquanto que as barragens convencionais são geralmente construídas em um estágio único. Como resultado, as condições das barragens de contenção de rejeitos estão sempre mudando e sua segurança deve ser continuamente reavaliada;
• Barragens convencionais são tipicamente de propriedade do Estado ou companhias de utilidade pública. Do contrário, as barragens de contenção de rejeitos são de propriedade da companhia de mineração;
• As companhias de mineração geralmente não possuem profissionais próprios com experiência em barragens, recorrendo a consultores externos. Isso introduz potencial perda de boa comunicação e continuidade do projeto;
• Barragens de contenção de rejeitos geralmente retêm materiais sólidos e água que podem ser considerados contaminantes. A contaminação pode acontecer por meio de drenagem ácida, infiltração para o lençol freático e contaminação do solo e água superficial.

O ponto comum é que as barragens demandam gestões específicas, não devendo ser utilizadas fórmulas prontas, comuns para todas as barragens.

“Não existe barragem totalmente segura no estado de Minas Gerais” Superintendente do IBAMA – Júlio César Grilo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os responsáveis pela tragédia devem responder criminalmente: “É preciso responsabilizar severamente do ponto de vista indenizatório a empresa que deu causa a esse desastre, e também promover a persecução penal”.

A indústria bilionária da mineração deve entender que, por mais alto que seja o lucro obtido, o valor ambiental (e isso inclui TODAS as vidas perdidas no evento criminal) é impagável, imensurável e irreversível. É preciso modificar e enrijecer as leis ambientais para evitar que esse tipo de crime possa passar impune, tornando-o como hediondo. O Brasil chorou por Mariana e chora mais uma vez por Brumadinho.

Referências