Para ajudar a informar sobre as mudanças climáticas em curso e acelerar as transições equitativas para a sustentabilidade, dez importantes cientistas compilaram dez descobertas e insights mais importantes de 2020, no campo da ciência climática, no relatório intitulado “10 Novos Insights em Ciência Climática 2020”, apresentado em 27 de janeiro de 2021.
Esse assunto foi dividido em três partes, sendo este o terceiro e último texto que apresentará mais 4 descobertas compiladas no estudo da Universidade de Cambridge. Se você ainda não leu o primeiro e o segundo texto da série, clique aqui para parte I e clique aqui para parte II.
Metodologia
Esse texto foi baseado em um estudo supervisionado por um painel de especialistas com 10 pesquisadores nomeados pelo Future Earth, The Earth League e World Climate Research Program (WCRP), chamados de Conselho Editorial. As 10 descobertas foram identificadas por meio de um link enviado aos principais órgãos e cientistas do mundo, da área do clima, perguntando ‘Quais são as 3 descobertas ou avanços mais importantes em seu campo de pesquisa desde julho de 2019 e quais os principais artigos e relatórios que foram divulgados sobre eles?’.
O questionário resultou em 73 respostas individuais, sugerindo 128 tópicos. Outros 18 tópicos foram sugeridos por 11 pesquisadores via e-mail. Os tópicos sugeridos foram resumidos em 20 “insights” de candidatos. O Conselho Editorial identificou os 10 insights que melhor atendiam aos requisitos de novidade, relevância e evidência científica.
Descobertas (VII, VIII e IX)
O mundo tem uma oportunidade única de remodelar o futuro para novas direções. O COVID-19, juntamente com a governança internacional, expôs abruptamente as fraquezas da cooperação internacional em uma era de crise climática. A pandemia revelou as deficiências de governança em muitos países e levou a um novo normal disruptivo, cujo enfrentamento requer estratégias e colaborações transformadoras. O COVID-19 e as mudanças climáticas são riscos transfronteiriços que afetam todas as regiões indiscriminadamente. Nenhum governo, comunidade ou empresa pode abordar unilateralmente os riscos sistêmicos apresentados pelo COVID-19 ou as mudanças climáticas para o bem-estar humano e para a segurança econômica e ambiental. Encontrar novas formas de agir em conjunto é crucial, e isso requer o fortalecimento da capacidade e de formas inclusivas de governança.
Em todos os lugares, as pessoas estão cada vez mais conscientes de suas vulnerabilidades aos riscos transnacionais emergentes e às ameaças que estes representam para os sistemas globais e cadeias de abastecimento de energia, alimentos, água, transporte e bens materiais. A conveniência política de curto prazo está sendo desafiada à medida que as comunidades exigem soluções eficazes, de longo prazo e justas para todos os riscos globais e, particularmente, para os mais vulneráveis.
Em 2020, o clima e as crises pandêmicas catalisaram o surgimento de um compromisso global informal, mas, cada vez mais, poderoso:
- Os movimentos climáticos de jovens, trabalhadores e indígenas redobraram os seus compromissos de criar e compartilhar conhecimento e pressionar os governos e o setor privado a agir de forma decisiva, mesmo em face de obstáculos significativos. Em julho de 2020, as Nações Unidas criaram o Grupo Consultivo para Jovens sobre Mudanças Climáticas.
- Pesquisadores de saúde pública, o setor privado e funcionários de saúde colaboraram urgentemente para desenvolver respostas eficazes ao COVID-19, e a comunidade científica do clima continuou a defender ações para enfrentar as mudanças climáticas e outros riscos sistêmicos.
- Redes transnacionais de empresas, cidades, regiões e países colaboraram na luta contra o COVID-19 e na definição de metas e no desenvolvimento de estratégias para alcançar economias neutras em carbono ou mesmo negativas em carbono até meados do século. Em outubro de 2020, a Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) reconheceu que o carbono líquido zero até 2050 era o novo padrão para uma transição de energia limpa e traçou um roteiro para o mundo chegar lá.
O ano de 2020 testemunhou um público disposto a enfrentar os riscos sistêmicos transformando os sistemas sociais, econômicos e tecnológicos interligados que criaram crises sobrepostas de sustentabilidade, saúde, igualdade e democracia. A geração de mudanças nos valores humanos e as novas formas de pensar e agir são frequentemente mais difíceis de alcançar do que as soluções técnicas. No entanto, como as respostas do público à pandemia de COVID-19 demonstraram, são quando motivadas que as pessoas podem e devem mudar. Novas narrativas e formas de imaginação estão surgindo para guiar mudanças transformadoras e facilitar uma transição para modelos novos, mais sustentáveis e equitativos para a economia, inovação tecnológica e ambientalmente responsável, além de sistemas de governança mais justos.
VIII- Estímulo econômico focado principalmente no crescimento coloca em risco o Acordo de Paris
Um número crescente de estudos fornece evidências sólidas de que há benefícios econômicos substanciais da ação climática a curto e longo prazo. A mitigação das mudanças climáticas tem benefícios substanciais, aqui e agora, em termos econômicos, ambientais e de saúde locais. Insights de pesquisas recentes mostram que a redução economicamente ‘ideal’ poderia muito bem estar de acordo com as metas climáticas da ONU de limitar mudanças climáticas para menos de 2°C e buscar ativamente um limite de 1,5°C. Como o restante do orçamento de carbono é limitado, é imprescindível utilizá-lo em investimentos que levem a grandes economias líquidas de CO2, ou seja, tenham um alto retorno do investimento em termos de redução de emissões de CO2.
Um fator importante para a mudança do cenário é a queda significativa nos custos de energia renovável, armazenamento de bateria e mobilidade elétrica. O custo nivelado médio global da eletricidade caiu 82% para a energia solar fotovoltaica e entre 29 e 40% para a energia eólica offshore e onshore, respectivamente, entre 2010 e 2019. O preço médio das baterias para veículos elétricos nos Estados Unidos caiu de mais de 1100 USD / kWh em 2010 para 156 USD / kWh em 2019 (IEA, 2020).
Entretanto, existe o risco de que os ganhos com o crescimento de fontes de energia limpa sejam compensados pelo rápido crescimento da atividade econômica que aumenta a demanda geral por energia, desacelerando a descarbonização de todo o sistema.
Vários países mostraram que é possível combinar crescimento econômico com diminuição das emissões de CO2, também para as emissões baseadas no consumo, quando existem políticas direcionadas. Ainda assim, as políticas atuais são insuficientes para reduzir as emissões globalmente na taxa necessária para atingir os objetivos do Acordo de Paris.
Pesando o fator de tempo crítico, evidências científicas recentes mostram que se a recuperação econômica após COVID-19 tiver um foco principal no crescimento econômico e a sustentabilidade e mitigação do clima como objetivo secundário, isso pode comprometer nossa última chance de alcançar o objetivo de mitigação das mudanças climáticas.
IX – Eletrificação cada vez mais essencial para transições de sustentabilidade
A eletrificação urbana acelerou nos últimos anos (Fórum Econômico Mundial, 2020). No entanto, embora os impactos da descarbonização da eletrificação sejam bem documentados nos setores industrial e de transporte, faltam análises abrangentes sobre o papel que a energia elétrica urbana pode desempenhar. A transição de energia sustentável depende de uma transição urbana global simultânea. As cidades precisam desenvolver novas soluções, incluindo mudanças estruturais e sistêmicas, para lidar com as tendências de urbanização esperadas e outras inovações tecnológicas emergentes.
Prevê-se que as taxas de declínio na intensidade de carbono sejam mais rápidas nas cidades e com empresas municipais, devido às suas metas de energia renovável, estruturas regulatórias únicas e papel proeminente nas economias regional, estadual e nacional.
A expectativa é que a eletrificação urbana possa ajudar as sociedades a avançar em direção a sistemas de energia sustentável de baixo carbono e facilitar mudanças amplas e justas no ambiente urbano, alinhando assim a adaptação e a mitigação com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
Reduções na poluição do ar local e melhorias na saúde e na qualidade de vida são alguns dos benefícios tangíveis da eletrificação urbana. Cidades, comunidades e atores privados estão na vanguarda da inovação e na adoção de tecnologias e, portanto, podem ser centros de transições de energia aceleradas e mais equitativas. As cidades também são locais de assentamentos informais, desigualdades ambientais e pobreza energética e a adaptação pode aumentar a demanda por energia.
A eletrificação urbana abre oportunidades para fornecer acesso a energia limpa e acessível de fontes renováveis para mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo que não têm acesso à eletricidade, muitas das quais vivem em áreas urbanizadas onde o acesso à eletricidade é altamente desigual.
X – Litígio baseado em direitos como ferramenta essencial na ação climática
Litígio é uma ferramenta essencial para criar ações para prevenção das mudanças climáticas perigosas e apoiar os objetivos do Acordo de Paris. A maioria dos casos climáticos são litígios de interesse público contra um governo (por exemplo, Urgenda Foundation v. State of the Netherlands, 2020), embora as ações também sejam apresentadas contra atores privados, como empresas de petróleo, e pode ser iniciado perante cortes nacionais e internacionais, tribunais ou órgãos de tratados de direitos humanos ou mecanismos de não conformidade. O desenvolvimento da política climática é tipicamente domínio do ramo legislativo do Estado, mas dada a urgência de agir e a ausência de ação ou fiscalização climática adequada, os tribunais entram como ‘legisladores’. Isso desafia as interpretações convencionais do equilíbrio de poder e apresenta uma interação crítica entre evidências científicas e julgamento.
Os casos climáticos têm sido baseados, principalmente, em supostas violações dos direitos humanos, motivo pelos quais os litígios nos países em desenvolvimento, particularmente aqui na América Latina, estão crescendo em escala e extensão. O litígio climático desempenha um papel importante na definição do conteúdo de um direito humano a um ambiente limpo e saudável, e como isso se relaciona com o dever de informar, com o princípio da precaução e com outros princípios substantivos e processuais do direito ambiental internacional.
A responsabilidade por emissões extraterritoriais ou danos é outra questão crítica abordada por litígios climáticos. Uma questão controversa neste contexto é se os estados são responsáveis e devem contabilizar as ‘emissões importadas’ (que são produzidas em outro lugar e causam emissões durante esses processos, mas são consumidas ‘em casa’) ou as ‘emissões exportadas’ (o resultado do petróleo exportado e produtos de gás que são refinados e queimados no exterior).
O litígio climático esclarece a questão da posição jurídica internacional e da representação dos direitos e interesses das gerações futuras em um ambiente saudável. Em setembro de 2019, 16 crianças, representando 12 nacionalidades, apresentaram queixa contra cinco países no Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, e um grupo de jovens portugueses interpôs recurso, em setembro de 2020, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra 33 Estados para provocar uma ação climática juridicamente vinculativa. Litígios climáticos trazem novas perspectivas sobre a expansão de quem e o que tem posição legal nos tribunais, ou seja, quem pode representar interesses das gerações futuras ou como lidar com danos além das fronteiras nacionais.
Conclusão
O ano de 2020 entrará para a história como o ano em que a pandemia COVID-19 devastou nosso mundo e remodelou nossas vidas. As respostas globais à pandemia fornecem uma oportunidade única para os investimentos sustentáveis em grande escala, necessários para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
Embora exista uma clara amplificação contínua dos principais impactos ambientais (por exemplo, emissões e degelo do permafrost), ela também aponta para oportunidades que surgem de novas visões sobre economia e governança das mudanças climáticas, parcialmente em resposta à pandemia.
Nações e os cidadãos do mundo podem agir juntos em face das ameaças globais e, embora ainda não possamos dizer que estamos na trajetória climática correta, podemos recorrer à ciência e às evidências para moldar um futuro seguro, justo e resiliente.
Referência
Artigos:
“Ten new insights in climate science 2020 – a horizon scan”
Climate anxiety in young people: a call to action
Global trends in climate change litigation: 2019 snapshot
Climate anxiety: Psychological responses to climate change
Will COVID-19 fiscal recovery packages accelerate or retard progress on climate change?
Deixe seu comentário