ODS – Parte I – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (1 ao 9)

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015, possui um plano audacioso e compartilhado de paz e prosperidade para as pessoas e para o planeta, agora e no futuro. No centro desse plano estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que consistem em um apelo urgente à ação de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, por meio de uma parceria global. Eles reconhecem que o fim da pobreza e outras privações devam andar de mãos dadas com estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico. Ações que visem ao combate às mudanças climáticas e que trabalhem para preservar nossos oceanos e florestas devem acontecer paralelamente.

Os ODS baseiam-se em décadas de trabalho de diversos países e da ONU, incluindo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da entidade.

  • Em junho de 1992, na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (COP 92), mais de 178 países adotaram a Agenda 21, um plano de ação abrangente para construir uma parceria global para o desenvolvimento sustentável;
  • Os Estados Membros adotaram, por unanimidade, a Declaração do Milênio na Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, na sede da ONU em Nova York. O evento culminou com a elaboração de oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para redução da pobreza extrema até 2015.
  • A Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Implementação, adotados na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável na África do Sul em 2002, reafirmaram os compromissos da comunidade global com a erradicação da pobreza e com o meio ambiente, e se basearam na Agenda 21 e na Declaração do Milênio, incluindo mais ênfase em parcerias multilaterais.
  • Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012, os Estados Membros adotaram o documento final “O futuro que queremos”, no qual decidiram, entre outros, lançar um processo para desenvolver um conjunto de ODS;

O ano de 2015 foi marcante para o multilateralismo e a formulação de políticas internacionais:

  • Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 ODS, foi adotada na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em Nova York, em setembro de 2015.
  • Acordo de Paris sobre mudanças climáticas (dezembro de 2015.)

Para manter a pauta em dia, o Fórum Político de Alto Nível anual sobre Desenvolvimento Sustentável serve como plataforma central da ONU para o acompanhamento e a revisão dos ODS.

Parte I – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 

Nessa primeira parte serão abordados 9 dos 17 ODSs.

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Mais de 700 milhões de pessoas, ou 10% da população mundial, ainda vivem em extrema pobreza e lutam para atender às suas necessidades mais básicas, como saúde, educação e acesso à água e saneamento. A maioria das pessoas que vivem com menos de R$ 8,00 por dia vive na África Subsaariana. Em todo o mundo, a taxa de pobreza nas áreas rurais é de 17,2%, mais que três vezes maior que nas áreas urbanas.

Ter um emprego não garante uma vida decente. De fato, 8% dos trabalhadores empregados e suas famílias em todo o mundo viviam em extrema pobreza em 2018. A pobreza afeta as crianças de maneira desproporcional. Uma em cada cinco crianças no planeta vive em extrema pobreza. Garantir proteção social para todas as crianças e outros grupos vulneráveis é fundamental para reduzir a pobreza.

A pobreza tem muitas dimensões, mas suas causas incluem desemprego, exclusão social e alta vulnerabilidade de certas populações a desastres, doenças e outros fenômenos que os impedem de serem produtivos. A crescente desigualdade é prejudicial ao crescimento econômico e mina a coesão social, aumentando as tensões políticas e sociais e, em algumas circunstâncias, gerando instabilidade e conflitos.

Fatos:

  • Mais de 700 milhões de pessoas, ou 10% da população mundial, ainda vivem em extrema pobreza, sobrevivendo com menos de R$ 8,00 por dia.
  • 8% dos trabalhadores empregados e suas famílias em todo o mundo viviam em extrema pobreza em 2018.
  • Globalmente, existem 122 mulheres com idades entre 25 e 34 anos que vivem em extrema pobreza para cada 100 homens da mesma faixa etária.
  • Altas taxas de pobreza são frequentemente encontradas em países pequenos, frágeis e afetados por conflitos.
  • Uma em cada cinco crianças vive em extrema pobreza.
  • A partir de 2018, 55% da população do mundo não tem acesso à proteção social.
  • Em 2018, apenas 41% das mulheres que deram à luz receberam benefícios em dinheiro da maternidade.

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É hora de repensar como plantamos, compartilhamos e consumimos nossos alimentos. Se bem desenvolvidas, a agricultura, a silvicultura e a pesca podem fornecer alimentos nutritivos para todos, gerando renda, apoiando o desenvolvimento rural centrado nas pessoas e protegendo o meio ambiente.

No momento, nossos solos, água doce, oceanos, florestas e biodiversidade estão sendo rapidamente degradados. As mudanças climáticas estão pressionando ainda mais os recursos dos quais dependemos, aumentando os riscos associados a desastres, como secas e inundações. Muitas mulheres e homens das áreas rurais não conseguem mais sobreviver em suas terras, forçando-os a migrar para as cidades em busca de oportunidades. A falta de segurança alimentar também está fazendo com que milhões de crianças sejam subnutridas ou muito pequenas para a sua idade, devido à desnutrição grave.

Uma mudança profunda é necessária no sistema global de produção alimentícia e agricultura para alimentarmos os 815 milhões de pessoas que hoje passam fome e os 2 bilhões de pessoas adicionais que estarão subnutridos até 2050.

Fatos:

  • Estima-se que 821 milhões de pessoas encontravam-se desnutridas em 2017.
  • A maioria das pessoas famintas do mundo vive em países em desenvolvimento, onde 12,9% da população está desnutrida.
  • Na África Subsaariana, o número de pessoas subnutridas aumentou de 195 milhões em 2014 para 237 milhões em 2017.
  • A má nutrição causa quase metade (45%) das mortes de crianças menores de cinco anos, ou seja, de 3,1 milhões de crianças por ano.
  • A agricultura é o maior empregador do mundo, fornecendo meios de subsistência para 40% da população global. É a maior fonte de renda e emprego para famílias rurais pobres.
  • 500 milhões de pequenas fazendas em todo o mundo fornecem até 80% dos alimentos consumidos em grande parte do mundo em desenvolvimento. 
  • A pobreza energética em muitas regiões é uma barreira fundamental para reduzir a fome e garantir que o mundo possa produzir alimentos suficientes para atender à demanda futura.

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Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar em todas as idades é essencial para o desenvolvimento sustentável.

Houveram avanços significativos no aumento da expectativa de vida e na redução de alguns dos problemas comuns associados à mortalidade infantil e materna, mas trabalhar para alcançar a meta de menos de 70 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos até 2030 exige melhorias no atendimento especializado.

São necessários muito mais esforços para erradicar completamente uma ampla gama de doenças e resolver muitos problemas de saúde ainda persistentes e emergentes. Ao se concentrar no fornecimento mais eficiente dos sistemas de saúde, melhorias no saneamento e a na higiene, além de aumentar o acesso aos médicos e implementação de novas maneiras de reduzir a poluição ambiental, pode-se fazer um progresso significativo para ajudar a salvar as vidas de milhões de pessoas.

Fatos:

  •  Mais de cinco milhões de crianças ainda morrem antes do quinto aniversário.
  • Desde 2000, as vacinas contra o sarampo evitaram quase 15,6 milhões de mortes.
  • As crianças nascidas na pobreza têm quase duas vezes mais chances de morrer antes dos cinco anos do que as de famílias mais ricas.
  • A mortalidade materna caiu 37% desde 2000.
  • Mais mulheres estão recebendo atendimento pré-natal. Nas regiões em desenvolvimento, o atendimento pré-natal aumentou de 65% em 1990 para 83% em 2012.
  • 36,9 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com HIV em 2017.
  • O HIV é a principal causa de morte para mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.

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Uma educação de qualidade é a base para a criação do desenvolvimento sustentável. Além de melhorar a qualidade de vida, o acesso à educação inclusiva pode ajudar a equipar os locais com as ferramentas necessárias para desenvolver soluções inovadoras para os maiores problemas do mundo.

As razões para a falta de educação de qualidade se devem à falta de professores adequadamente treinados, às más condições das escolas e à questões de equidade relacionadas às oportunidades oferecidas às crianças da zona rural. Para que a educação de qualidade seja oferecida aos filhos de famílias pobres, é necessário investimento em bolsas de estudo, oficinas de treinamento de professores, construção de escolas e melhoria ao acesso à água e eletricidade nas escolas.

Fatos:

  • As matrículas no ensino primário nos países em desenvolvimento atingiram 91%, mas ainda 57 milhões de crianças em idade primária continuam fora das escolas.
  • Estima-se que 50% das crianças fora da escola em idade escolar primária vivem em áreas afetadas por conflitos.
  • 617 milhões de jovens em todo o mundo carecem de habilidades básicas de matemática e alfabetização.

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Embora o mundo tenha alcançado progresso em direção à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres sob os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (incluindo acesso igual à educação primária entre meninas e meninos), mulheres e meninas continuam sofrendo discriminação e violência em todas as partes do mundo.

A igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas uma base necessária para um mundo pacífico, próspero e sustentável. Proporcionar às mulheres e meninas acesso igual à educação, assistência médica, trabalho decente e representação nos processos políticos e econômicos de tomada de decisão alimentará economias sustentáveis e beneficiará as sociedades e a humanidade como um todo.

Fatos:

  • Globalmente, 750 milhões de mulheres e meninas se casaram antes dos 18 anos e pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas em 30 países foram submetidas à Mutilação Genital Feminina (MGF).
  • Em 18 países, os maridos podem impedir legalmente suas esposas de trabalhar.
  • Uma em cada cinco mulheres e meninas sofreram violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo nos últimos 12 meses. No entanto, 49 países não têm leis que protejam especificamente as mulheres de tal violência.
  • Embora as mulheres tenham feito importantes avanços nos cargos políticos em todo o mundo, sua representação nos parlamentos nacionais em 23,7% dos países ainda está longe de ser igualitária.

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Água limpa e acessível para todos é uma parte essencial do mundo em que queremos viver e há água fresca suficiente no planeta para conseguirmos isso. No entanto, devido a fatores econômicos ou à infraestrutura precária, milhões de pessoas, incluindo crianças, morrem todos os anos de doenças associadas ao suprimento inadequado de água, saneamento e higiene.

Para melhorar o saneamento e o acesso à água potável, é necessário aumentar o investimento na gestão de recursos hídricos e instalações de saneamento em nível local.

Fatos:

  • 3 em cada 10 pessoas não têm acesso a serviços de água potável gerenciados com segurança e 6 em cada 10 pessoas não têm acesso a instalações de saneamento gerenciadas com segurança.
  • Pelo menos 892 milhões de pessoas continuam praticando defecação a céu aberto.
  • Mulheres e meninas são responsáveis pela coleta de água em 80% das famílias sem acesso à água nas instalações.
  • Entre 1990 e 2015, a proporção da população global que utiliza uma fonte melhorada de água potável aumentou de 76% para 90%.
  • A escassez de água afeta mais de 40% da população global e deve aumentar ainda mais.
  • Atualmente, mais de 1,7 bilhão de pessoas vivem em bacias hidrográficas onde o uso da água excede a recarga.
  • 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saneamento básico, como banheiros ou latrinas.
  • Mais de 80% das águas residuais resultantes de atividades humanas são despejadas em rios ou no mar sem nenhuma remoção de poluição.
  • Todos os dias, quase 1.000 crianças morrem devido a doenças diarreicas evitáveis relacionadas à água e ao saneamento
  • Aproximadamente 70% de toda a água captada em rios, lagos e aquíferos é usada para irrigação.
  • Inundações e outros desastres relacionados à água são responsáveis por 70% de todas as mortes relacionadas a desastres naturais.

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A energia é um ponto crucial para quase todos os grandes desafios e oportunidades que o mundo enfrenta atualmente. Seja para empregos, segurança, mudanças climáticas, produção de alimentos ou aumento de renda, o acesso à energia para todos é essencial. Trabalhar para atingir esse objetivo é especialmente importante, pois ele se vincula aos outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O foco no acesso universal à energia, no aumento da eficiência energética e no aumento do uso de energia renovável, por meio de novas oportunidades econômicas e de emprego, é crucial para criar comunidades mais sustentáveis e resilientes à questões ambientais, como as mudanças climáticas.

Felizmente, houve progresso na última década em relação ao uso de eletricidade renovável da água, energia solar e eólica e a proporção de energia usada por PIB também está em declínio.

No entanto, o desafio está longe de ser resolvido e é preciso haver mais acesso à combustíveis e tecnologias limpas, além de avanços na integração da energia renovável com suas aplicações de uso final em edifícios, transportes e indústria. Os investimentos públicos e privados em energia também precisam ser aumentados.

Fatos:

  • 13% da população global ainda não tem acesso à eletricidade moderna.
  • 3 bilhões de pessoas dependem de madeira, carvão, carvão vegetal ou de animais para cozinhar e se aquecer.
  • A energia é o principal contribuinte para as mudanças climáticas, representando cerca de 60% do total das emissões globais de gases de efeito estufa.
  • A parcela de energia renovável no consumo final de energia atingiu 17,5% em 2015.

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Aproximadamente metade da população mundial ainda vive com o equivalente a US$2,00 por dia, com taxas globais de desemprego de 5,7%. Ter um emprego não garante a capacidade de escapar da pobreza em muitos lugares. Esse progresso lento e desigual exige que repensemos e reformulemos nossas políticas econômicas e sociais destinadas a erradicar a pobreza.

O crescimento econômico sustentável exigirá que as sociedades criem condições que permitam às pessoas ter empregos de qualidade que estimulem a economia sem prejudicar o meio ambiente. Oportunidades de trabalho e condições de trabalho decentes também são necessárias para toda a população em idade ativa. É necessário aumentar o acesso a serviços financeiros para gerenciar receitas, acumular ativos e fazer investimentos produtivos.

Fatos:

  • A taxa global de desemprego em 2017 foi de 5,6% e em 2000 foi de 6,4%.
  • Os homens ganham 12,5% a mais do que as mulheres em 40 dos 45 países analisados.
  • A disparidade salarial global entre os sexos é de 23% em todo o mundo e, sem uma ação decisiva, levará mais 68 anos para alcançar remuneração igualitária.
  • A taxa de participação da força de trabalho das mulheres é de 63%, enquanto a dos homens é de 94%.
  • São necessários 470 milhões de empregos em todo o mundo para novos entrantes no mercado de trabalho entre os anos de 2016 e 2030.

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Os investimentos em infraestrutura, transporte, irrigação, energia e tecnologia da informação e comunicação são cruciais para alcançar o desenvolvimento sustentável e capacitar as comunidades em muitos países. O crescimento da produtividade e da renda e as melhorias nos resultados em saúde e educação exigem investimentos em infraestrutura.

O progresso tecnológico é a base dos esforços para atingir os objetivos ambientais, como aumento de recursos e eficiência energética. Sem tecnologia e inovação, a industrialização não acontecerá e, sem a industrialização, o desenvolvimento não virá. É preciso haver mais investimentos em produtos de alta tecnologia, que dominam as produções de manufatura, para aumentar a eficiência com foco em serviços de telefonia móvel, aumentando as conexões entre as pessoas.

Fatos:

  • 16% da população global não tem acesso a redes de banda larga móvel.
  • Todo trabalho na indústria cria 2,2 empregos em outros setores.
  • Nos países em desenvolvimento, apenas 30% da produção agrícola passa por processamento industrial. Nos países de alta renda, 98% são processados. Isso sugere que existem grandes oportunidades para os países em desenvolvimento no agronegócio.

Na próxima semana abordaremos os ODSs 10 a 17.

Referências

Organizações das Nações Unidas – Agenda 2030

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