Brumadinho: por que esse tipo de crime ambiental continua acontecendo?

Na tarde da última sexta-feira, dia 25, uma barragem de minério de ferro da Vale rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte (MG). Com isso, uma onda de rejeitos da mineração, uma lama viscosa e escura, avançou sobre mais de 300 funcionários da mineradora, dezenas de moradores que viviam nas proximidades, em uma zona rural, e incontáveis espécies da fauna e flora local.

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Fonte: FEAM

No domingo, dois dias depois da enxurrada de lama, os moradores tiveram que evacuar devido a uma segunda ameaça de rompimento na outra barragem de água, estimulando pânico e indignação, o que demonstra a falta de responsabilidade pela poderosa indústria de mineração. Sirenes soaram antes do amanhecer, provocadas por níveis de água perigosamente altos em uma barragem de água pertencente ao complexo de minério de ferro. No final do dia, os moradores foram autorizados a voltar para suas casas. Mas, para muitos brasileiros, este último alerta foi mais uma prova de que o sistema que regula a indústria de mineração está quebrado, arriscando a vida das pessoas e colocando em risco o meio ambiente. Ainda assim, poucos esperam que as regras sejam mais rígidas com o novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que prometeu durante sua campanha restringir multas e facilitar as regulamentações na mineração e em outras indústrias que exploram recursos naturais.

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Fonte: FEAM

Auditores independentes verificam a segurança das barragens por meio de inspeções regulares e análise de registros escritos. O problema, segundo especialistas como Milanez e Luiz Jardim, professor de geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é que as mineradoras escolhem e contratam os auditores e fornecem toda a documentação que os mesmos analisam. Isso não mudou nos três últimos anos desde o desastre de Mariana, disse Jardim. No mínimo, a estrutura regulatória do estado se tornou mais frouxa, uma vez que a queda nos preços das commodities internacionais levou empresas de mineração a cortar custos, e, em alguns casos, levando-as a preencher barragens além da capacidade, reduzir orçamentos de segurança e deixar de implementar sistemas de emergência, disseram especialistas.

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Imagem de barragem retirada do site da Samarco

A primeira ruptura de uma barragem tradicional pelo método de montante, provavelmente foi a de Barahona, no Chile. Durante um grande terremoto ocorrido em 1928, a barragem se rompeu, matando mais de 50 pessoas, o que resultou em uma inundação catastrófica. A barragem de Barahona foi substituída por uma mais estável, pelo método de jusante, com o uso de ciclones para obter o material grosseiro dos rejeitos para a construção da barragem (ICOLD, 2001).

Alguns exemplos de rompimentos em barragens de contenção de rejeitos e de resíduos industriais no cenário mundial:

  • Setembro de 1970 – Mufilira, Zambia: 89 mortes, 68.000 mderramados na área de mineração;
  • Fevereiro de 1972 – Buffalo Creek, EUA: 125 mortes, 500 casas destruídas;
  • Novembro de 1974 – Bafokeng, África do Sul: 3 milhões de mde lodo seguiram por 45 km, resultando em 12 mortes;
  • Janeiro de 1978 – Arcturus, Zimbawe: 20.000 m3, uma morte;
  • Julho de 1985 – Stava, Itália: 269 mortes, os rejeitos seguiram por 8km;
  • Fevereiro de 1994 – Merriespruit, África do Sul: 17 mortos, 500.000 mde lodo seguiram por 2km;
  • Agosto de 1995 – Omai, Guiana: 4.2 milhões de m3 de lodo cianeto;
  • Setembro de 1995 – Placer, Filipinas: 50.000 m3, 12 mortos;
  • Março de 1996 – Marcopper, Filipinas: 1.5 milhões de toneladas de rejeitos;
  • Agosto de 1996 – El Porco, Bolívia: 400.000 toneladas envolvidas;
  • Outubro de 1997- Pinto Valley, EUA: liberação de 230.000 mde rejeitos;
  • Abril de 1998 – Aznalcóllar, Espanha: liberação de 4-5 milhões de m3  de água tóxica e lodo;
  • Dezembro de 1998 – Haelva, Espanha:   liberação    de    50.000 m3    de   resíduos industriais tóxicos e ácidos;
  • Abril de 1999 – Placer, Surigao del Norte, Filipinas: 700.000 toneladas de rejeitos contaminados com cianeto foram derramadas. 17 casas destruídas;
  • Janeiro de 2000 – Baia Maré, Romênia: 100.000 mde cianeto contaminaram a água com os rejeitos derramados;
  • Março de 2000 – Borsa, Romênia: 22.000 toneladas de rejeitos contaminados por metais pesados foram liberados, contaminando água e solo;
  • Setembro de 2000 – Mina de Aitik, Suécia: 1,8 milhões de mde água liderada;
  • Outubro de 2000 – Martin Country Coal Corporation, Kentucky, EUA: 0,95 milhões de mde rejeitos derramados nos rios a jusante, provocando mortalidade de peixes e tornando a água imprópria para o abastecimento;
  • Junho de 2001 – Mineração Rio Verde Ltda. Nova Lima, MG. O rompimento da barragem resultou em 5 mortes, danos à fauna, flora e unidade de conservação, danos à adutoras de abastecimento de água, assoreamento de rios, o que gerou pagamento de multa e prestação de serviços sociais;
  • Março de 2003 – Indústria Cataguazes de Papel. Cataguazes, MG. Lixívia negra causou interrupção no fornecimento de água;
  • Março de 2006 – Rio Pompa Mineração Cataguazes. Miraí, MG. Vazamento de lama casou danos ambientais, prejuízos materiais e suspensão de abastecimento de água em cidades de MG e RJ;
  • Janeiro de 2007 – Reincidente: Rio Pompa Mineração Cataguazes. Miraí, MG. Rompimento da barragem causou danos ambientais, prejuízos materiais, suspensão do abastecimento de água; mais de 500 pessoas desalojadas;
  • Novembro de 2015 – Mineradora Vale. Mariana (MG). A barragem de Fundão se rompeu e liberou 62 milhões de m³ de lama. A fauna, flora e economia da região ainda estão se recuperando.

“Estes não são eventos excepcionais. Barragens se rompem. Mais barragens irão se romper.” “Ou o sistema de monitoramento é falho, ou as empresas descobriram como contorná-lo.”, disse Jardim.

O quadro é muito mais grave do que parece para 68% das cidades com barragem, ou seja, 48 municípios mineiros, 162 estruturas possuem alto potencial de dano ambiental e são consideradas de Classe III.

Há grandes diferenças entre barragens de rejeito e barragens convencionais:

  • Barragens de contenção de rejeitos são tipicamente construídas em estágios, enquanto que as barragens convencionais são geralmente construídas em um estágio único, em um curto período de tempo. Como resultado, as condições das barragens de contenção de rejeitos estão sempre mudando devido ao aumento progressivo da carga dos rejeitos na fundação do reservatório com o tempo e, por isso, sua segurança deve ser continuamente reavaliada;
  • Barragens convencionais são tipicamente de propriedade do Estado ou companhias de utilidade pública, com autoridades que gerenciam o recurso hídrico. Estes proprietários geralmente possuem recursos substanciais à sua disposição. Do contrário, as barragens de contenção de rejeitos, que são de propriedade da companhia de mineração, não fornecem nenhum benefício direto ao público;
  • As companhias de mineração geralmente não possuem profissionais próprios com experiência em barragens, recorrendo, então, a consultores externos ao seu quadro de funcionários. Isso introduz uma nova questão no gerenciamento das instalações de rejeitos: a perda potencial da boa e clara comunicação e a perda da continuidade do projeto;
  • Barragens de contenção de rejeitos geralmente retêm materiais sólidos e água que podem ser considerados contaminantes, se liberados para o meio ambiente. A composição destes materiais depende do processo industrial e do tipo de mineral explorado. A contaminação do meio ambiente pode acontecer por meio de drenagem ácida, infiltração dos contaminantes para o lençol freático, contaminação do solo e água superficial a jusante, com grande potencial de afetar a fauna local que utiliza a água de outras barragens como manancial.

O ponto comum é que as barragens demandam gestões específicas, ou seja, cada barragem apresenta peculiaridades em relação ao local em que se encontra, ao tipo de processo industrial e às características dos rejeitos, ao tipo de construção e operação e, por isso, não devem ser utilizadas fórmulas prontas, comuns para todas as barragens.

“Não existe barragem totalmente segura no estado de Minas Gerais” Superintendente do IBAMA – Júlio César Grilo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os responsáveis pela tragédia devem responder criminalmente.

“É preciso responsabilizar severamente do ponto de vista indenizatório a empresa que deu causa a esse desastre, e também promover a persecução penal, a punição penal é muito importante”, destacou a procuradora.

Raquel Dodge afirmou que será conduzido um trabalho minucioso para identificar as áreas nas quais foram cometidas as infrações e a devida responsabilização: cível, ambiental, criminal e trabalhista.

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Anos depois, os responsáveis da Samarco pela tragédia de Mariana ainda estão impunes

 

A indústria bilionária da mineração deve entender que, por mais alto que seja o lucro obtido, o valor ambiental (e isso inclui TODAS as vidas perdidas no evento criminal) é impagável, imensurável e irreversível.  É preciso modificar e enrijecer as leis ambientais para evitar que esse tipo de crime possa passar impune, tornando-o como hediondo. O Brasil chorou por Mariana e chora mais uma vez por Brumadinho. A diferença é que agora vamos lutar para que nunca mais a sustentabilidade seja deixada de lado e para que nosso Brasil não se torne mais uma mistura triste de lágrimas, sangue e lama.

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Rastro de destruição em Brumadinho

 

Referências

DUARTE. Anderson – Classificação das Barragens de Contenção de Rejeitos de Mineração e de Resíduos Industriais no Estado de Minas Gerais em Relação ao Potencial de Risco. 2008

VIEIRA, V. P. P. B. Análise de riscos em recursos hídricos – fundamentos e Aplicações. Porto Alegre-RS: Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), nov. 2005.

UNITED STATES COMMITTEE ON LARGE DAMS – USCOLD. Tailings Dams Incidents. 2004 

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